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O Rio da Resistência – A luta das Comunidades Tradicionais pelo Rio Ribeira de Iguape…

Todo dia é dia de comunidades Tradicionais: indigenas, caboclos, quilombolas, caiçaras, pescadores artesanais. O Vale do Ribeira é a região do estado de São Paulo que conserva a maior percentagem de Mata Atlântica, é a cultura tradicional que garantiu está realidade. Viva as Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira!
Meio Ambiente com Gente!

Jornal A Tribuna – 8 de abril de 2012

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“Ritual dos Povos Tradicionais ao Rio Ribeira de Iguape”

Aconteceu no dia 4 de maio o Ato “Ritual dos Povos Tradicionais ao Rio Ribeira de Iguape” em Registro. O Ato Público  onde as comunidades tradicionais do Vale do Ribeira demonstraram sua luta pelo Território, pela Cultura, pelos direitos Sociais, pelo Meio Ambiente com Gente.

Soltamos o grito juntos: caiçaras, quilombolas, caboclos, pescadores artesanais,  demonstrando o que queremos e exigimos para o Vale do Ribeira.

Apesar da grande mídia e da elite brasileira nos vender que moramos em uma região pobre, sem alternativas, sabemos que são apenas falsos pretextos daqueles que estão no poder, para justificar as suas omissões e inércia de políticas publicas, sejam elas municipais e estaduais. Nós do Vale teimamos e resistimos em não aceitar politicagem enganosa de desenvolvimento como barragem no Rio Ribeira de Iguape e um meio ambiente que não considera a nossa presença.

Exigimos que o Estado de São Paulo respeite-nos em nosso território,  respeite a nossa cultura,  o nosso modo de vida,  que conservou essas matas do Vale, basta desta política ambiental injustiça, conservadora e irreal , defendida pelos velhos jargões engessados da SMA  (Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo),  que não consideram os seres humanos como parte integrante da natureza, mas liberam  a barragem para matar  nossas matas, e que ao mesmo tempo se pautam em um discurso em prol Mata Atlântica. Chega de tanta hipocrisia. O nosso grito é por dignidade, por respeito, por direito, exigimos estradas,  saúde,  educação de qualidade e apoio a nossa agricultura familiar.

Participaram cerca de 300 pessoas, num ritual cultural e reivindicatório, celebrando a luta pelo Rio Ribeira de Iguape vivo!

Chegada das comunidades na Praça Jóia

 

Dom José - Bispo da Diocese de Registro

Quilombolas de Maria Rosa/Iporanga-SP

"Ato "Ritual dos Povos Tradicionais ao Rio Ribeira de Iguape"

Congada de São Benedito da Comunidade de Nova Esperança/Eldorado-SP

 

Território é um direito constitucional!

"vem vamos embora que esperar não é saber...

 

... "quem sabe faz a hora...

 

..."não espera acontecer!"

 

Grupo Batucaje - Miracatu/SP

Grupo Batucaje - Poetando e cantando o Vale do Ribeira

Congada de São Benedito Comunidade Nova Esperança/Eldorado-SP

 

Fandango na praça!

Fandango da Comunidade Caiçara Itapitangui/Cananéia-SP

Leitura da Carta de Registro

CARTA DE REGISTRO

ATO PÚBLICO

“RITUAL DOS POVOS TRADICIONAIS AO RIBEIRA DE IGUAPE”.

Nós das Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira e todos os participantes deste Ato Público, vimos através desta , denunciar a situação de descaso que o poder público tem tratado nossa região. As comunidades são ameaçadas por leis e decretos que ignoram nossa cultura e tradição cerceando nossos direitos fundamentais de povos tradicionais e cidadãos. Direitos estes já garantidos, na Constituição Federal, Estadual e em tratados internacionais, como a OIT.

O Governo do Estado de São Paulo, vem atuando com uma política ambiental que é ultrapassada, é uma política de exclusão e medo, criando unidades de conservação de proteção integral se sobrepondo aos territórios das Comunidades Tradicionais e em conseqüência dizimando nossas populações e causando grande impacto social e ambiental, este modelo de preservação, além de afetar nossas Comunidades Tradicionais não garante a conservação ambiental. Essa política é ainda utilizada pelas Prefeituras do Vale para criação de Parque Municipais e usa como subterfúgiom a não arrumar estradas, não manter as escolas rurais, não construir pontes, não implementar energia elétrica e comunicação em nossas comunidades. Direitos Sociais a todos!

O Vale do Ribeira é a região do Estado de São Paulo que ainda preserva a Mata Atlântica. Quem a conservou? Fomos nós os moradores das Comunidades Tradicionais. Hoje somos penalizadas por isso. Os Indígenas estão sem terra, os Quilombolas e Caboclos são multados a toda hora, os Caiçaras estão sendo expulsos da Juréia, os Pescadores que vivem da pesca artesanal estão sendo engolidos pela pesca predatória, enfim, nossa população é tratada como invasora dentro da nossa própria casa que é o Vale do Ribeira, prova disso é o ICMS Ecológico que não é investido em Políticas Públicas para as Comunidades Tradicionais. E não há nenhuma cobrança e fiscalização do Estado. É urgente e se faz necessário uma mudança de paradigma na política ambiental do Estado de São Paulo, caso contrário estamos fadados a uma grande limpeza étnica no Vale do Ribeira e um empobrecimento ainda maior do nosso Povo do Vale por conta desta política preconceituosa que é implantada na nossa Região. Apesar dos números recordes na arrecadação, a negligência do Estado para com nossa População é absurda pois estamos entre os mais baixos IDH do Pais.

Estamos encaixados entre os dois Estados mais ricos da Federação, e no entanto, falta regularização de nossos territórios, saneamento básico, habitação digna, atendimento de saúde qualificado, reconhecimento e acesso a muitos outros bens e serviços elementares que são dever dos Governos. Faltam alternativas econômicas viáveis para nosso povo e seguem inexistentes planos concretos de inclusão social que respeitem nossos modos de vida e de produção coletivos e tradicionais.

Não cabe, portanto, falar-se em “reserva do possível” diante de um pretenso estágio de “mínimo existencial”, pois falta o mínimo à existência de tais cidadãos organizados em comunidades excluídas. Apesar dos incontáveis apelos feitos há décadas por movimentos sociais, nossas associações locais, sindicatos e ativistas, o Governo do Estado segue praticando uma política que é, em larga medida, contrária não apenas às demandas dos nossos povos do Vale como também opostas a um efetivo desenvolvimento do Vale do Ribeira.

As ditas “políticas de desenvolvimento”, as iniciativas governamentais ora ignoram completamente os interesses das populações mais necessitadas, ora facilitam a execução de obras e projetos que contribuem para a ampliação da exclusão social, para o enriquecimento de alguns poucos beneficiários e para a contínua marginalização política e econômica do nosso Vale do Ribeira dentro do cenário paulista e nacional.

Dentre os inúmeros flagrantes destas “políticas de desenvolvimento”, vale mencionar a política ambiental excludente promovida pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente, o modelo retrógrado de proteção ambiental sustentado pelo Governo do Estado e seus apoiadores, a limitação das autoridades em lidar com os problemas estruturais do Vale do Ribeira e sua inaptidão em enxergar as inúmeras potencialidades da região e de seus habitantes. O governo adota a política, de não garantir à nossa população os direitos fundamentais, com isto expulsam-nos dos nossos territórios onde tiramos nossos sustentos de forma harmoniosa há séculos, o Estado não percebe que quando expulsam-nos, expulsam também os verdadeiros defensores e guardiões desse bioma Mata Atlântica. Sem alternativas, direitos, dignidade, garantias mínimas de vida, nós, Indígenas, Caboclos, Caiçaras, Quilombolas e Pescadores Artesanais, povos do Vale do Ribeira continuamos sendo forçados a migrar para os subúrbios das já superpopuladas cidades do Sudeste e Sul, enquanto isso, a Mata Atlântica é deixada à mercê de especuladores, e o ônus da proteção do meio ambiente se multiplica. Queremos Meio Ambiente com Gente!

Como se não bastasse, a única alternativa encontrada pelo Estado para reverter este ciclo decadente, que parece condenar nossa população do Vale do Ribeira ao eterno subdesenvolvimento, parece ser o contínuo apoio a grandes obras, como as hidrelétricas sobre o Rio Ribeira, apoiando as grandes empresas de mineração, as grandes plantações de eucalipto e pinus, conivente com a visão de uma minoria, o Estado acredita que estas grandes obras trazem emprego, investimentos e recursos para uma região “pobre”. Com isso, ignora-se a visão defendida há anos por uma esmagadora maioria dos moradores e defensores do Vale do Ribeira: estes empreendimentos traram apenas benefícios temporários, atenderiam sobretudo, interesses privados e trariam riscos irreversíveis para uma região extremamente rica – ambiental, cultural e socialmente.

Em nome da Justiça, do cumprimento de direitos constitucionais dos Povos Tradicionais, dos direitos internacionais que detêm à consulta prévia, livre e informada e em nome do desenvolvimento Sociocultural sustentável do Vale do Ribeira e de uma política pública participativa.

 

Não às barragens!

Titularização de nossos territórios!

Meio Ambiente com Gente!

Registro-SP 04/maio/2012

 

 

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Prosa na Serra, Associações Quilombolas de Maria Rosa e Porto Pilões e CQC denunciam a realidade em Iporanga

Nos dias 28 e 29 de março a Prosa na Serra esteve junto à equipe do CQC (Vitor, Gastão, Yuri, Thiago e Oscar Filho) e as Associações Quilombolas dos Bairros Maria Rosa e Porto Pilões,  numa ação de denúncia da realidade enfrentada pelas comunidades quilombolas de Maria Rosa, Porto Pilões e Bento João, com a falta do serviço de travessia realizado pela balsa (serviço público), e pelas condições da estradas que leva às comunidades, todas no município de Iporanga/SP. O trabalho foi árduo… e será apresentado nesta 2a. feira dia 2 de abril a partir das 22h 30, na TV Bandeirantes.

Poço Grande/Iporanga-SP

 

Poço Grande/Iporanga-SP

 

Oscar Filho/CQC e Claudio Henrique/Prosa na Serra

Oscar e Gastão

Feitio da balsa

 

Está balsa foi levada com a enchente de 1 de agosto

Vitor e ao fundo os caboclos e quilombolas fazendo a balsa artesanal

 

Fazem 8 meses sem o serviço público de travessia

balsa pronta

 

tudo pronto

preparando

Ação

Oscar Filho faz a travessia/Rio Ribeira de Iguape- Iporanga/SP

As comunidades estão sem balsa desde 1 da agosto, e quando precisam atravessar veículos elas produzem a balsa, e correm todos os riscos

Travessia Rio Ribeira de Iguape - localidade de Poço Grande/Iporanga-SP

 

Travessia Rio Ribeira de Iguape/localidade Poço Grande-Iporanga/SP

chegamos... agora é só subir a rampa

Oscar Filho

 

Oscar filho entrevista Sr. Zeca/Quilombo Porto Pilões

estrada da comunidade sem condições

Prosa na Serra e equipe do CQC pronta para enfrentar a estrada

Chegando na Comunidade Quilombola de Maria Rosa

Quilombo Maria Rosa/Iporanga-SP

Oscar Filho/Programa CQC

Comunidade Quilombola Maria Rosa

Oscar Filho vivencia a realidade quilombola/Quilombo Maria Rosa

Equipe CQC - Oscar e Vitor/Quilombo Maria Rosa

 

às 4 da madrugada/Quilombo Maria Rosa

 

é de madrugada/estrada-caminho, que as crianças caminham até o transporte escolar, todos os dias

 

Sr. Zeca/Quilombo Porto Pilões, Levina/Quilombo Maria Rosa e equipe CQC Thiago e Yuri

Estrada Vicinal das comunidades Quilombolas de Porto Pilões e Maria Rosa

 

Quilombo Porto Pilões

 

Comunidade Quilombola de Porto Pilões

Quilombo Porto Pilões/Iporanga-SP

 

Ribeirão Itacolomi/Porto Pilões - Iporanga/SP

 

Prosa comunidade Quilombola Porto Pilões

 

A luta das comunidades Tradicionais de Iporanga chegou até o MPF (Ministério Público Federal), onde o Prefeito de Iporanga, Sr. Ariovaldo assinou em 16 de maio de 2011, um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Entidade Prosa na Serra e as Associações Caboclas e Quilombolas do município. Este programa do CQC vem lembrar as autoridades que este TAC deve ser cumprido.  E as comunidades Quilombolas de Porto Pilões, Maria Rosa e Banto João devem ser respeitadas em seus direitos.

Link para assistir “Proteste Já!”

http://cqc.band.com.br/videos-episodio.asp?videoid=846c6e4afeb83d91183a93a971939fc5&canal=631&id=6672

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18 de fevereiro de 2011 – um ano de Ausência de Laurindo Gomes/Quilombo Praia Grande-Iporanga/SP

LAURINDO GOMES PRESENTE!

Um ano de Ausência de Laurindo Gomes,  remanescente do Quilombo Praia Grande/Iporanga-SP. Laurindo você está presente em nosso caminhar… em nossa  luta pelo território, pelos direitos sociais…

 

LIDERANÇA QUILOMBOLA DESAPARECE MISTERIOSAMENTE

QUILOMBO PRAIA GRANDE – MUNICÍPIO DE IPORANGA

VALE DO RIBEIRA – ESTADO DE SÃO PAULO

Morte por causa de terra, no Brasil, não surpreende mais ninguém, porque desde antes de 1.500, esta é uma prática comum, assim como é comum que os culpados permaneçam impunes.

O que surpreende é que neste ano, mortes de camponeses e líderes têm ocupado com frequência a mídia.

No Vale do Ribeira, não está sendo diferente, embora seu caso não tenha alcançado a grande mídia, talvez até mesmo por causa da cobiça que ronda a região pela sua grande riqueza em biodiversidade e grande potencial turístico.

 

 

Acontece que no dia 18 de fevereiro deste ano, desapareceu misteriosamente, o SR. LAURINDO GOMES, liderança da COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DE PRAIA GRANDE, Município de Iporanga, Estado de São Paulo.

 

No dia 18 de fevereiro, por volta das sete (07) horas da amanhã, Sr. Laurindo, que era também agente comunitário de saúde, dirigiu-se para as margens do Rio Ribeira de Iguape, onde tomaria o barco (único veículo para sair do Quilombo). Carregava um balde de mel, algumas abóboras e uma mochila.

 

Foi visto pela última vez por sua ex-esposa se dirigindo para o Rio. Ela escutou o ronco do motor do barco chegando, embora não tenha avistado o mesmo.

 

O Sr. Laurindo estava indo para uma reunião de lideranças na cidade de Iporanga, onde se organizavam para a noite ir à Câmara Municipal, requerer a instalação de uma CPI para investigar o Prefeito, pela sua inércia em relação às Políticas Públicas do Município.

 

O povo do Quilombo de Praia Grande pensava que ele estava na cidade. A família de seu segundo casamento, que estava na cidade, pensava (ACREDITAVA) que ele estava no Quilombo. Seu desaparecimento só foi percebido na quarta feira, dia 23/02, quando seu filho, LAZARO, que estava na cidade para a mesma reunião, foi para o Quilombo levando a noticia de que o mesmo não chegara na cidade e fora informado que não se encontrava no Quilombo.

 

A Comunidade passou a procurá-lo, encontrando apenas marcas de suas pegadas e de onde depositara os volumes que carregava, na areia do porto. No local, sobrou uma abóbora.

 

Na Delegacia de Iporanga foi registrado o Boletim de Ocorrência de desaparecimento, não havendo, porém nenhum esforço para encontrá-lo.

 

Não havia sido instaurado o inquérito e nenhuma investigação havia sido feita, apesar da família ter ido várias vezes na Delegacia e procurado o Ministério Público da Comarca.

 

No dia 05 de maio, o Ministério Público da Comarca foi procurado novamente. Só então solicitou à Delegacia de Iporanga, que fosse instaurado o Inquérito Policial.

 

 

Barco que atende a comunidade quilombola de Praia Grande

 

Os moradores do Quilombo encontram-se amedrontados e abandonados pelas autoridades competentes. Para sair do Quilombo, inclusive os alunos para frequentarem a escola, são transportados de barco, que está em péssimas condições. Enfrentam diversas corredeiras ao longo do percurso. A estrada, por ora, só chega até a fazenda do atual ocupante da cadeira de Prefeito, que fica próxima ao Quilombo.

O Quilombo de Praia Grande fica à margem (DIREITA) do Alto Ribeira, onde se localiza o eixo do projeto da barragem Funil. É uma comunidade reconhecida oficialmente como remanescente de quilombo, conforme o Relatório Técnico Científico, elaborado pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo.

Apesar de reconhecida e ter seu território delimitado, o Estado não promoveu nenhuma ação para a retirada de terceiros da área. Com tanta demora em efetivar a titularidade da comunidade, a credibilidade de que as terras, de fato, pertencem à comunidade foi-se minando, possibilitando compra e venda de terras, o que é proibido pela lei, bem como o aparecimento de “laranjas”, para resguardar políticos da região.

A dificuldade de acesso, a falta de políticas públicas e de assistência à comunidade, a não retirada dos não quilombolas do território, a falta de título de domínio da área, culminou com o desaparecimento do Sr, Laurindo Gomes, que sempre lutou pela titulação e melhoria da vida de sua comunidade.

(este documento foi encaminhado no dia 13 de junho de 2011)

Quilombo Praia Grande - Iporanga/SP

 

Laurindo Gomes as comunidades tradicionais do Vale do Ribeira continuam a luta contra as barragens, pelos territórios, pelos direitos sociais e Meio ambiente com gente!

Levamos a sua presença em nosso caminhar. LAURINDO GOMES PRESENTE!

 


 

 

 

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Audiência Pública na Alesp 10 de junho de 2011

 

DOCUMENTO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DO VALE DO RIBEIRA PROTOCOLADO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA – DIA 10/06/2011 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO

AS COMUNIDADES TRADICIONAIS DO VALE DO RIBEIRA DENUNCIAM A OMISSÃO E OPRESSÃO DO ESTADO”

Nós das Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira (Indígenas, Quilombolas, Caiçaras, Caboclos e Pescadores), representadas nesta Audiência Pública por nossas Lideranças, trazemos aos Senhores Deputados e a população em geral, a situação de descaso e abandono, pelo poder público, em que vivemos, ameaçadas por leis e decretos que ignoram nossa cultura e tradição cerceando nossos direitos fundamentais de povos tradicionais que demos origem à região do Vale do Ribeira.Direitos estes já garantidos, na Constituição Federal e em tratados internacionais como a OIT. O Governo do Estado de São Paulo vem atuando com uma política ambiental que é ultrapassada, é uma política de exclusão e medo, criando unidades de conservação de proteção integral se sobrepondo aos territórios das Comunidades Tradicionais e em conseqüência dizimando essas populações e causando grande impacto social e ambiental, pois este modelo de unidade de conservação, além de afetar as Comunidades Tradicionais não garante a preservação ambiental. Essa política é ainda utilizada pelas prefeituras como impedimento para deixar de arrumar estradas, fazer reformas, construir pontes, levar energia…

O Vale do Ribeira é a região do Estado de São Paulo que ainda preserva a Mata Atlântica. Quem a preservou? Fomos nós os moradores das Comunidades Tradicionais. Hoje somos penalizadas por isso. Os Indígenas estão sem terra; os Quilombolas e Caboclos são multados a toda hora; os Caiçaras estão sendo expulsos da Juréia; os Pescadores que vivem da pesca artesanal estão sendo engolidos pela pesca predatória, enfim, somos tratados como invasores dentro da nossa própria casa que é o Vale do Ribeira, prova disso é o ICMS Ecológico que não é investido em Políticas Públicas para as Comunidades Tradicionais sem nenhuma cobrança e fiscalização do Estado. É urgente e se faz necessário uma mudança de paradigma na política ambiental do Estado de São Paulo, caso contrário estamos fadados a uma grande limpeza étnica no Vale do Ribeira.

Portanto, diante deste descaso do poder público apresentamos nos eixos abaixo citados nossa plataforma de proposta para construção de uma política pública com participação popular e inclusão social.

EIXO: DIREITOS SOCIAIS/TERRITÓRIOS

1. Anão construção de 4 hidrelétricas no rio Ribeira de Iguape, sendo que uma delas, a de Tijuco Alto, irá gerar energia única e exclusivamente para a CBA – Companhia Brasileira de Alumínio. O rio Ribeira será privatizado para servir o Grupo Votorantim, enquanto isso nós Quilombolas, Ribeirinhos, Pescadores, Pequenos Agricultores sofreremos as desastrosas conseqüências geradas pela construção das barragens, como acontece em todo Brasil.

2. Os Caiçaras,Quilombolas,Indígenas,Caboclos não podemos desmatar 24 metros quadrados para uma roça de subsistência que somos multados, mas as barragens no rio Ribeira poderão inundar 11.000 hectares de Mata Atlântica.

3. As Comunidades Tradicionais vivem situações de extremo descaso pelo poder público. Escolas são fechadas, fazendo nossas crianças saírem de casa às 4h30m da manhã para tomarem o ônibus escolar, depois de caminharem vários quilômetros, ou ter viajado de barco em torno de 1 hora, sem a mínima proteção.

4. A Saúde nas Comunidades Tradicionais é um caos. Não funciona o PSF (Programa de Saúde Familiar), e quando há algum atendimento é muito precário. Os encaminhamentos para hospitais com mais recurso é muito demorado, mesmo quando o caso é grave. Nos Postos de Saúde falta remédio, médicos e um atendimento com dignidade. Somos mal atendidos porque somos da roça?

5. As estradas que dão acesso as Comunidades Tradicionais, na sua maioria são intransitáveis durante boa parte do ano. Neste ano já aconteceram vários casos de crianças que foram impossibilitadas de chegarem até a escola, o que as fez perderem muitas aulas correndo o risco de perderem também o Bolsa Família devido o número de faltas.

6. Outro grave problema ocasionado pela falta de estrada é o escoamento da produção. Muita produção se perde por não poder sair da roça. É bom lembrar aqui que a produção das Comunidades Tradicionais é toda orgânica.

7. Que o governo do Estado de São Paulo crie um Projeto de Lei estabelecendo Políticas Públicas para os Povos Tradicionais do Vale do Ribeira.

8. Que a Frente Parlamentar tenha uma Secretaria direcionada ao atendimento das Comunidades Tradicionais. O que acontece hoje é que a Frente está centrada nos partidos políticos e as articulações não acontecem, ou, se acontecem atendem aos interesses partidários.

JUSTIFICATIVAS DESTA PROPOSTA:

  • Que essa Secretaria seja um ponto de referência para as Comunidades Tradicionais.
  • Que seja um veículo de socialização das informações com os Deputados da Frente Parlamentar.
  • Que os contatos das Comunidades Tradicionais com a Frente Parlamentar sejam via Secretaria.
  • Que a Frente Parlamentar crie um fundo com verba rubricada que esteja disponível para ajudar as Comunidades Tradicionais realizarem determinados eventos.

9. Que a Frente Parlamentar crie Emendas Parlamentares que atendam as principais reivindicações das Comunidades Tradicionais.

10. Que a Frente Parlamentar proponha por meios legais, que as Escolas situadas nos Territórios das Comunidades Tradicionais, não sejam Municipalizadas.

11. Que a Frente Parlamentar proponha mudanças sobre a forma de qualificação dos Professores que atuam em Unidades Escolares situadas em Território das Comunidades Tradicionais.

12. Que a Frente Parlamentar contribua de forma efetiva na luta pela melhoria na qualidade de vida das Comunidades Tradicionais.

13. Que o Governo Estadual cumpra a Lei e efetue, o mais breve possível, a retirada do território Quilombola, os ocupantes não Quilombolas.

14. Que o Governo retire as Unidades de Conservação dos territórios das Comunidades Tradicionais, pois as Unidades de Conservação invadiram seus territórios.

15. Que a Frente Parlamentar viabilize recursos para a manutenção das Balsas de acesso aos Territórios Tradicionais, pois fazem parte do patrimônio cultural.

16. Que a Frente Parlamentar viabilize a construção da ponte sobre o Rio Ribeira de Iguape, que ligará o bairro Batatal aos Quilombos Pedro Cubas 1 e 2 e demais moradores da Região.

17. Que a Frente Parlamentar articule a formulação de um Projeto de Lei para criação da Coordenação Estadual dos Povos Tradicionais conforme estabelecido no decreto 6040.

18. Que Frente Parlamentar crie um dispositivo legal que ampare as Comunidades Caiçaras.

EIXO: MEIO AMBIENTE COM GENTE

1. O Governo e muitas Entidades Ambientalistas querem transformar o Vale do Ribeira num grande “palco” para que os turistas que por aqui passarem, possam usufruir da grande beleza natural, mas esquecem que há séculos vivem aqui as Comunidades Tradicionais responsáveis pela preservação dessa natureza e que devem ser tratadas com dignidade e não como invasoras. Na verdade quem invadiu seu espaço foram as leis ambientais.

2. São muitas as Comunidades Tradicionais não tem energia elétrica. O Programa “Luz para Todos”, não foi para todos. Porque nos Parques pode abrir trilhas para turistas, colocar energia em seus núcleos de visitação e não pode fazer chegar a energia para os Caboclos, Indígenas, Quilombolas e outros?

3. Exigimos que o nossomodo de vida como Comunidades Tradicionais seja respeitado e reconhecido legalmente, como forma de conservação do Meio Ambiente, e não apenas os modelos criados nos gabinetes, como as Áreas Unidades de Conservação, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável e outros.

4. Que o sistema de coivara que as Comunidades Tradicionais sempre utilizaram e que comprovadamente protege a fertilidade da terra seja reconhecido legalmente como uma forma de conservação ambiental.

5. Que as Comunidades Tradicionais não precisem depender de licenças ambientais para a prática da sua cultura, para o plantio de arroz, feijão, milho, mandioca e hortaliças, desde que seja realizada no sistema de coivara.

6. Viabilizar por meios legais que a APA dos Quilombos do Médio Ribeira, criado com a Lei nº 2.810 de 21 de fevereiro de 2008, seja gerenciada pelos próprios Quilombolas.

JUSTIFICATIVAS DESTA PROPOSTA:

  • Por se tratar de um território particular.
  • Garantir o domínio e autonomia do território.
  • Contribuir na produção de alimento e na segurança alimentar dos Quilombolas.
  • Garantir que qualquer ação de Política Afirmativa, dentro deste território, os beneficiários serão os Quilombolas.

7. Que o Governo Estadual mude a lei que criou a Estação Ecológica de Juréia Itatins e desafete as Comunidades da Juréia desta Unidade de Conservação de Proteção Integral, inserindo-as em Unidades de Conservação de uso Sustentável – RDS – Reserva de Desenvolvimento Sustentável, garantindo a permanência das Comunidades em seus territórios, conforme solicitação das mesmas.

EAACONE –Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras

Prosa na Serra

MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragens

Comunidades Indígenas do Vale do Ribeira

Pescadores Artesanais – Vale do Ribeira

Associação dos Caboclos – Vale do Ribeira

Associações dos Remanescentes de Quilombos – Vale do Ribeira

Caiçaras – Vale do Ribeira

Eldorado, 10 de junho de 2011

 

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